Conforme o estudo realizado pela CCEE, pelas regras atuais, quase 70 mil unidades consumidoras (UCs) já poderiam migrar para o mercado livre, no qual é possível negociar diretamente com geradores e comercializadores a fim de contratar um fornecimento mais barato e mais adequado às suas necessidades individuais.
São empresas de grande e médio porte, como indústrias e shoppings, que, sozinhas ou em comunhão, alcançam uma carga acima de 500 kW. Cada uma dessas UCs mapeadas representa um ponto de instalação que consome energia do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Na avaliação da CCEE, o que falta para que essas companhias migrem para o mercado livre é uma maior oferta de modelos de contratos que garantam uma conta mais barata, de forma simples e com risco reduzido para o consumidor. Em sua grande maioria, esses grupos não possuem equipes especializadas em gestão de compra e venda de energia, então precisam de todo o apoio possível nessa transição, bem como no dia a dia da operação no mercado e no gerenciamento dos contratos.
“É por isso que o comercializador varejista precisa se desenvolver mais. Essa figura pode intermediar a negociação, cuidar da parte burocrática e tornar a comercialização mais atrativa, simples, segura e mais vantajosa para os consumidores, além de assumir parte dos riscos associados às volatilidades do mercado”, explica Talita Porto, vice-presidente do Conselho de Administração da CCEE.
A executiva compara o papel da comercialização varejista ao de fundos de investimento. “Um pequeno investidor não quer entrar diretamente na Bolsa de Valores, porque não tem experiência na área financeira. Por isso ele contrata uma equipe de especialistas para ajudá-lo. No caso do setor elétrico é semelhante, essas empresas precisam de apoio para fazer a melhor negociação, com o menor risco”, exemplifica Talita.
Hoje, apenas 37 de um universo de mais de 400 comercializadoras registradas pela CCEE estão aptas para operar como varejistas. O número tem crescido, somente nesse ano foram 11 habilitações, contra 7 no ano passado, mas ainda é um volume pequeno perto do potencial de crescimento do mercado livre.
Além de possibilidade de um ganho de competitividade para o país, considerando que juntas essas UCs já aptas para o mercado livre consomem cerca de cinco mil MW médios, a Câmara também estima que, se todos esses grupos migrassem para o ambiente de contratação livre, a representatividade desse segmento no SIN passaria dos atuais 32% para 40,2%.
“O setor elétrico vive um momento de transição que vai mudar a forma como nos relacionamos com energia. O avanço do mercado livre faz parte desse contexto e tem agregado mais competitividade ao setor, além, é claro, do seu principal ativo, que é o poder de escolha”, afirma a vice-presidente do Conselho de Administração da CCEE.
Impacto de eventuais mudanças nos pré-requisitos para ingresso no mercado livre
Atualmente, a operação no mercado livre está atrelada aos consumidores de alta tensão que tenham uma carga mínima de 500 kW. Porém, a redução desses requisitos já consta da pauta dos debates sobre a modernização do setor elétrico há anos e é tema de um estudo especial que a CCEE e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel devem entregar ao Ministério de Minas e Energia até o começo de 2022.
Segundo o levantamento da CCEE, quando a migração se tornar possível a todos os consumidores do chamado Grupo A, ou seja, aqueles ligados na alta tensão, existirá um potencial de adesão de 175.632 novas unidades ao segmento. O consumo associado a essas cargas é de 8.653 MW médios e caso todas elas optassem por entrar nesse ambiente, o mercado livre chegaria a representar até 46% de todo o sistema elétrico brasileiro.
O percentual seria ainda maior, de 59,1%, se as mais de 11 milhões de UCs não residenciais do Grupo B, ligadas à baixa tensão, também optassem pelo segmento.
Os dados para a elaboração do estudo foram obtidos junto ao Sistema de Inteligência Analítica do Setor Elétrico – SIASE, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, e consideram a análise dos meses de janeiro, julho e novembro de 2020, subtraídas as unidades consumidoras que migraram para o mercado livre até o final do primeiro semestre de 2021.
