O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu no dia 30/09/22, a consulta pública que propõe liberdade de escolha do fornecedor de energia a todos os consumidores brasileiros a partir de 2028, sendo que em 2026 os consumidores de baixa tensão, exceto residencial e rural, já poderão migrar para o Mercado Livre.
O prazo para as contribuições é de 30 dias